Perante diversos casos pela Europa de utilização governamental de software de espionagem para espiar jornalistas, a Europa reage… no sentido de legalizar e normalizar esta prática.
Foste tu que pediste um Estado Policial?
Em cada esquina, uma câmara
Em cada rosto, criminalidade
Grândola, vila morena
Terra sem privacidade
✌️
Relembrando para onde devem ser enviadas todas as câmaras de todas as esquinas:
“Não podemos ter um polícia em cada esquina, mas podemos ter uma câmara em cada esquina e um polícia a olhar para as câmaras todas”, salientou o diretor nacional da PSP.
Ele disse mesmo isto. O processo de securitização em curso tem de ser parado!
Mais de 2 anos de atraso… para isto? 😶
8/
Em suma, o conteúdo da transposição portuguesa:
- Não foi de todo discutido pelo Parlamento, que também não ouviu a sociedade civil.
- Não foi discutido de forma aberta pelo Governo.
- Não é público (até ser publicado em Diário da República).
7/
Hoje, o Presidente da República anuncia a promulgação, assinalando uma “evolução positiva do articulado”.
Qual evolução? Não sabemos, não é público.
6/
Não se sabe que sugestões foram aprovadas ou rejeitadas.
Não se soube sequer se teria havido ou não alterações.
O Decreto-Lei foi aprovado em Conselho de Ministros sem ser disponibilizado ao público.
5/
A consulta pública teve uma participação assinalável para um diploma sobre direito de autor: mais de três dezenas de submissões.
Mas as entidades que participaram não tiveram qualquer feedback à sua participação.
4/
Na altura, avisámos que uma “consulta pública” feita pelo governo seria tão só uma caixa de entrada de email para onde se poderia remeter documentos. Um “falar para a parede” em versão digital.
Mas PS, PSD e Chega aprovaram a autorização legislativa.
3/
Em Janeiro, várias associações da sociedade civil manifestaram-se contra a lei de autorização legislativa que dava carta branca ao governo.
2/
O Presidente da República aprovou hoje a transposição da directiva do direito de autor.
Que soluções acabaram por ser aprovadas? Não se sabe, não são públicas.
1/
«O Comité Europeu para a Protecção de Dados (CEPD) manifestou preocupação sobre a proposta preliminar da Comissão Europeia (CE) para regular a transferência de dados pessoais recolhidos por empresas americanas na Europa.»
Foi há 10 anos que começaram a ser publicadas as revelações de Edward Snowden. Pouco mudou entretanto, os dados dos cidadãos europeus não estão seguros nos EUA. Por isso, é inaceitável que a @EU_Commission@EU_Commission celebre novos acordos de transferência de dados.